Política de Reembolsos — SevenCoins

Última atualização: 16 fev 2025

1) Escopo

Esta política rege compras de coins nas plataformas da SevenCoins, incluindo o SevenCoins e o BioGenerator. Coins são créditos virtuais usados para consumir funcionalidades do serviço, com acesso imediato após a confirmação do pagamento.

2) Janela legal de 7 dias por transação

Para compras on-line, o art. 49 do CDC prevê direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a partir da contratação, por compra. Aplicamos assim:

• Sem uso dentro de 7 dias: reembolso integral do valor pago.
• Com uso (qualquer fração) dentro de 7 dias: o arrependimento não se aplica à parte já consumida. Sobre o saldo não utilizado dessa compra, devolvemos 80% do valor correspondente (retenção de 20% para cobrir custos de processamento e operação).
• Após 7 dias daquela compra: não há reembolso, salvo hipóteses legais (ex.: cobrança indevida ou fraude).
• Compras distintas: cada compra inicia sua própria janela de 7 dias.

3) Como calculamos o reembolso com uso

Se houve uso dentro dos 7 dias, calculamos assim:

• valor_base = preço pago × (saldo de coins não utilizado / coins totais dessa compra)
• valor_reembolso = 80% de valor_base, arredondado para baixo em centavos e sem ultrapassar o valor ainda não reembolsado da transação

Exemplo (SevenCoins — pacote PLUS 4.900 coins): R$ 49 → 4.900 coins. Se você usou 1.000 e restam 3.900 dentro de 7 dias: base = R$ 49 × (3.900/4.900) = R$ 39 → reembolso = 80% × R$ 39 = R$ 31,20.

Exemplo (BioGenerator — pacote 490.000 coins): Valor equivalente a $49 → 490.000 coins. Se você usou 100.000 e restam 390.000 dentro de 7 dias: base = valor pago × (390.000/490.000) ≈ 79,59% do valor pago → reembolso = 80% desse valor, nos termos acima.

4) Exceções legais (reembolso integral)

Em cobrança indevida/duplicada, fraude comprovada ou falha severa e contínua do serviço que impeça uso razoável do saldo, realizamos reembolso integral, independentemente do uso.

5) Como solicitar

Envie ao suporte:

• ID da compra (sessão do Stripe, PagarMe ou data/hora).
• Conta/e-mail do usuário.
• Motivo (ex.: arrependimento, erro, fraude) e anexos/prints, se houver.

Contato: suporte@sevencoins.com.br.

Prazo de resposta: Analisaremos sua solicitação e responderemos em até 5 (cinco) dias úteis. Reembolsos aprovados serão processados conforme a seção 6 desta política.

6) Prazos e forma

• Reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento quando possível.
• O prazo de estorno financeiro depende da bandeira/banco/processador.
• Quando cabível, o reembolso pode ser proporcional ao saldo não usado.

7) Disputas e chargebacks

Em caso de contestação (chargeback), podemos suspender temporariamente o acesso aos coins e às funcionalidades associadas até a resolução, para prevenir uso indevido.

8) Expiração de pacotes de créditos

Os pacotes de coins possuem prazo de validade conforme o produto e o valor da compra:

No SevenCoins:

• Pacote LITE (700 coins): 1 (um) mês de validade a partir da confirmação do pagamento.
• Pacote PLUS (4.900 coins): 12 (doze) meses de validade a partir da confirmação do pagamento.

No BioGenerator:

• Pacote 49.000 coins: 1 (um) mês de validade a partir da confirmação do pagamento.
• Pacote 490.000 coins: 12 (doze) meses de validade a partir da confirmação do pagamento.

Sobre reembolsos e expiração:

• Se você solicitar reembolso dentro da janela de 7 dias e o pacote ainda não tiver expirado, o reembolso será calculado conforme a seção 2 desta política (com ou sem uso).
• Se o pacote já tiver expirado (após o prazo de validade do pacote adquirido), não será possível solicitar reembolso, mesmo que você não tenha utilizado todos os coins.
• Importante: Após a expiração, o saldo não utilizado é automaticamente debitado. Recomendamos que você utilize seus coins ou solicite reembolso antes da data de expiração.

9) Contas desativadas ou expiradas

Conta desativada: Se você desativou sua conta, ainda poderá solicitar reembolso dentro da janela legal de 7 dias por transação, desde que a solicitação seja feita antes da expiração da conta (30 dias após a desativação).

Conta expirada: Após o período de 30 dias de desativação, a conta é considerada expirada e os dados são anonimizados. Nesse caso, não será mais possível processar reembolsos, pois não há como identificar a conta e as transações associadas.

Recomendação: Se você pretende desativar sua conta e possui coins ou saldo não utilizados:

• Solicite o reembolso antes de desativar a conta, se estiver dentro da janela de 7 dias; ou
• Utilize seus coins antes de desativar; ou
• Reative sua conta dentro de 30 dias para manter a possibilidade de reembolso.

10) Atualizações

Esta política pode ser atualizada por razões legais ou operacionais. Publicaremos a nova versão nesta página, indicando a data de atualização.

SevenCoins

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CNPJ: 63.778.661/0001-62. Este documento possui caráter informativo e não substitui orientação jurídica especializada.