Última atualização: 15 jan 2025

1) Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso e com as políticas complementares, incluindo a Política de Reembolsos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2) Conta e elegibilidade

• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo.
• É proibido ceder, vender ou compartilhar sua conta com terceiros.
• Você declara ter capacidade legal para contratar conforme a lei aplicável.

2.1) Desativação e expiração de conta

• Desativação: Você pode desativar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta. Ao desativar, sua conta será marcada como inativa e você não poderá acessar o serviço.
• Período de reativação: Após a desativação, você terá um período de 30 (trinta) diaspara reativar sua conta. Durante este período, seus dados permanecerão armazenados e você poderá reativar acessando a página de reativação.
• Expiração: Se a conta não for reativada dentro do prazo de 30 dias, ela será considerada expirada. Após a expiração, seus dados pessoais (nome, nickname e email) serão anonimizados para proteger sua privacidade, conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.
• Reativação após expiração: Após a expiração, a reativação não será mais possível. Você precisará criar uma nova conta caso deseje utilizar o serviço novamente.
• Coins e saldo: Coins e saldo não utilizados permanecerão associados à conta durante o período de reativação. Após a expiração, não será possível recuperar coins ou saldo não utilizados.

3) Coins (créditos virtuais)

• Definição: "Coins" são créditos virtuais para consumo de funcionalidades no serviço. Não representam moeda, título ou ativo financeiro.
• Entrega: os coins são creditados após confirmação do pagamento. Em caso de divergência, contate o suporte com o ID da transação.
• Uso: os coins são pessoais, intransferíveis e podem ser debitados a cada uso. Não possuem valor de resgate em dinheiro.
• Limites: podem existir limites técnicos ou de compra mensal (ex.: R$ 490/mês).

3.1) Expiração de pacotes de créditos

Os pacotes de coins adquiridos possuem prazo de validade conforme o valor da compra:

• Pacote LITE (700 coins): válido por 1 (um) mês a partir da data de compra.
• Pacote PLUS (4900 coins): válido por 12 (doze) meses a partir da data de compra.

Importante:

• O prazo de validade é calculado a partir da data de confirmação do pagamento.
• Após a expiração do prazo, qualquer saldo não utilizado será automaticamente debitado e não poderá ser recuperado.
• O sistema utiliza o método FIFO (First In, First Out) para consumo de créditos, priorizando os pacotes que expiram primeiro.
• Recomendamos que você utilize seus coins antes da data de expiração para evitar perda de créditos não utilizados.
• Você pode verificar a data de expiração de seus pacotes na seção de carteira/histórico da sua conta.

4) Pagamentos

• Pagamentos são processados por terceiros (ex.: Stripe). Ao pagar, você também se submete aos termos do processador correspondente.
• Preços e tributos são informados antes da confirmação. Poderão ser atualizados a qualquer momento, com efeitos prospectivos.
• Em caso de chargeback ou suspeita de fraude, o acesso aos coins ou recursos associados pode ser suspenso durante a análise.

5) Reembolsos

Compras de coins são, em regra, não reembolsáveis por se tratarem de serviço/entrega digital imediata. Casos previstos em lei, cobrança indevida, fraude comprovada ou indisponibilidade severa são analisados conforme a Política de Reembolsos.

6) Uso aceitável

• É proibido usar o serviço para atividades ilegais, abusivas ou que infrinjam direitos de terceiros.
• É vedada engenharia reversa, scraping não autorizado, sobrecarga intencional ou contorno de controles.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

7) Propriedade intelectual

• O serviço, interfaces, marcas e conteúdos proprietários pertencem ao titular do produto e são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
• Você recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para usar o serviço conforme estes Termos.
• Conteúdos que você envia permanecem seus; você nos concede licença para processá-los para prestar o serviço.

8) Disponibilidade e mudanças

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo sofrer alterações.
• Podemos adicionar, remover ou modificar funcionalidades; mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou dentro do produto.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência, com ou sem aviso prévio.
• Alterações significativas nos termos, preços ou funcionalidades serão comunicadas com antecedência razoável, quando possível.

9) Responsabilidade

• Na extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido do serviço.
• Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se aos valores pagos pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

10) Privacidade e dados

Tratamos dados pessoais conforme a legislação aplicável (ex.: LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para saber finalidades, bases legais e seus direitos.

11) Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através da desativação (conforme seção 2.1) ou solicitando o encerramento definitivo ao suporte. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, ordem legal ou risco à operação/segurança.

Importante: Ao desativar ou encerrar sua conta, certifique-se de utilizar ou solicitar reembolso de seus coins e saldo dentro dos prazos estabelecidos na Política de Reembolsos, especialmente se estiver dentro da janela de 7 dias da compra.

12) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da cidade-sede do titular do serviço, salvo disposições legais em sentido diverso.

13) Contato

Dúvidas? Escreva para contato@sevencoins.com.br.

Este documento é um modelo informativo e não substitui orientação jurídica profissional. Ajuste conforme a sua operação e legislação aplicável.