Última atualização: 2 set 2025

1) Escopo

Esta política rege compras de coins no Seven Coins. Coins são créditos virtuais usados para consumir funcionalidades do serviço, com acesso imediato após a confirmação de pagamento.

2) Janela legal de 7 dias por transação

Para compras on-line, o art. 49 do CDC prevê arrependimento em até 7 dias a partir da contratação, por compra. Aplicamos assim:

1. Sem uso dentro de 7 dias: reembolso integral do valor pago.
2. Com uso (qualquer fração) dentro de 7 dias: o arrependimento não se aplica à parte já consumida. Sobre o saldo não utilizado dessa compra, devolvemos 80% do valor correspondente (retenção de 20% para cobrir custos de processamento e operação).
3. Após 7 dias daquela compra: não há reembolso, salvo hipóteses legais (ex.: cobrança indevida ou fraude).
4. Compras distintas: cada compra inicia sua própria janela de 7 dias.

3) Como calculamos o reembolso com uso

Se houve uso dentro dos 7 dias, calculamos assim:

• valor_base = preço pago × (saldo de coins não utilizado / coins totais dessa compra)
• valor_reembolso = 80% de valor_base, arredondado para baixo em centavos e sem ultrapassar o valor ainda não reembolsado da transação

Exemplo: R$ 49 → 4900 coins. Se você usou 1000 e restam 3900 dentro de 7 dias:
base = R$ 49 × (3900/4900) = R$ 39 → reembolso = 80% × R$ 39 = R$ 31,20.

4) Exceções legais (reembolso integral)

Em cobrança indevida/duplicada, fraude comprovada ou falha severa e contínua do serviço que impeça uso razoável do saldo, realizamos reembolso integral, independentemente do uso.

5) Como solicitar

Envie ao suporte:

• ID da compra (sessão do Stripe, data/hora).
• Conta/e-mail do usuário.
• Motivo (ex.: arrependimento, erro, fraude) e anexos/prints, se houver.

Contato: suporte@sevencoins.com.br.

6) Prazos e forma

• Reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento quando possível.
• O prazo de estorno financeiro depende da bandeira/banco.
• Quando cabível, o reembolso pode ser proporcional ao saldo não usado.

7) Disputas e chargebacks

Em caso de contestação (chargeback), podemos suspender temporariamente o acesso aos coins e às funcionalidades associadas até a resolução, para prevenir uso indevido.

8) Atualizações

Esta política pode ser atualizada por razões legais ou operacionais. Publicaremos a nova versão nesta página, indicando a data de atualização.

Este documento não substitui a legislação aplicável. Em caso de conflito, prevalece o que dispuser a lei.